Remuneração salta de R$ 12,8 mil para R$ 24,5 mil.
Eles ganharão o mesmo que um ministro do Supremo
O reajuste salarial de 91% que os parlamentares federais se auto-concederam vai onerar as contas da União em pelo menos R$ 174 milhões anuais, e a de Estados e municípios, em até R$ 1,8 bilhão.
O efeito cascata existe porque, pela Constituição, os deputados estaduais podem ganhar até 75% do que recebem os federais, enquanto os salários dos vereadores são atrelados aos dos deputados estaduais, variando de 20% a 75%, dependendo do tamanho da cidade.
Atualmente, os deputados federais recebem R$ 12.847 de subsídio (sem contar R$ 15 mil de verba de representação, que não entram no cálculo do teto salarial) e os estaduais R$ 9.635
Com o reajuste de 91%, os deputados estaduais poderão ganhar até R$ 18.375. Nos municípios, o teto salarial dos vereadores equivale (em média) a 28,1% do que ganham os deputados estaduais.
Com o aumento de 91% no Congresso, a tentação dos vereadores para se ajustarem ao novo teto dos deputados será redobrada, podendo ter um efeito ainda maior do que o inicialmente previsto sobre as contas das prefeituras. Os próprios prefeitos também vão querer aumentar seus salários.
O deputado Raul Jungmann (PE), vice-líder do PPS na Câmara, divulgou nota anunciando que renunciará ao aumento salarial decidido nesta quinta pelas mesas da Câmara e do Senado com o apoio de lideres partidários. O deputado afirma que vai renunciar à parcela que ultrapassar a reposição salarial correspondente à inflação do período.
O último aumento do salário dos parlamentares foi há quatro anos, e o reajuste pela inflação acumulada seria de 28,4%, o que significaria um aumento dos atuais R$ 12.874,20 para R$ 16.500.
A decisão tomada pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado prevê aumento para R$ 24.500.
Segundo a nota de Jungmann, o aumento auto-concedido "afronta a Constituição e o sentimento de justiça do povo brasileiro, à medida que elevaram ao máximo os salários sem reduzir privilégios".
Na nota, o deputado diz também que não foi dada transparência à chamada verba indenizatória de R$ 15 mil a que todo deputado e todo senador têm direito para pagar despesas em seus Estados.
"Com isso, o Congresso Nacional, mais uma vez, abusa da autonomia constitucional e envereda no descaminho do pior corporativismo", afirma o deputado.
"Com esse gesto, as Mesas Diretoras jogaram fora todo o capital acumulado com a aprovação de medidas importantes nesta Legislatura. Demonstraram que nada aprenderam com a crise que nos últimos anos se abateu sobre esta Casa com as denúncias de corrupção", diz o deputado na nota. Ele afirmou ainda que vai conclamar a sociedade a argüir a inconstitucionalidade da medida na Justiça.
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